Em Sua 8ª Sessão Ordinária De 2022 Câmara Aprecia 18 Matérias, Sendo 01 Projeto De Lei, 01 Projeto de Decreto Legislativo,15 Requerimentos E 01 Indicação

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Em sua 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2022, realizada hoje, quarta-feira, 27 de Abril, a Câmara Municipal de Bacabal apreciou 18 matérias, sendo 01 Projeto de Lei, 01 Projeto de Decreto Legislativo, 15 Requerimentos e 01 indicação, todas proposições de extremo interesse para a sociedade bacabalense.

A Mesa Diretora foi composta pelo Presidente Manuel da Concórdia (PDT),   Professor Markim (PSC) e pelo 2º Secretário Reginaldo do Posto (PDT).

LEI

O Projeto de Lei nº 1492/2021, Oriundo do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar Nutricional no Município de Bacabal, Estado do Maranhão, no Âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), revogando a Lei nº 1273/2015, e dá outras providências; recebeu o  pedido de quebra dos interstícios da Lei através do Requerimento nº 103/2022, de autoria do vereador Fernando da Lusiana (PDT). O Requerimento e o Projeto de Lei foram aprovados sem discussões e por unanimidade.  O Plenário opinou pela Legalidade e Constitucionalidade da matéria.

DECRETO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2022, de autoria do vereador Professor Markim, que considera como Cidadã Bacabalense a senhora Pureza Lopes Loiola, cuja a história de luta, lhe transformou em um símbolo do combate ao trabalho escravo, foi aprovado sem discussões e por unanimidade. O vereador professor justificou sua proposição explicando que a mesma objetiva contribuir para que a sociedade bacabalense possa conhecer e reconhecer a história de uma mulher que virou símbolo da luta contra o trabalho escravo e efetivação dos direitos humanos, a mãe que enfrentou fazendeiros e jagunços para salvar o filho, Antônio Abel Lopes Loiola, do trabalho análogo à escravidão.

REQUERIMENTOS

Foram votados os requerimentos nº 73, 105 e 106/2022, de autoria da vereadora Nathália Duda (MDB), que solicitam a manutenção, limpeza, iluminação e oferta de água potável em todos os cemitérios da cidade de Bacabal; a reforma das praças públicas São Jorge, Capitão José Antônio e Miguel Cunha, todas no bairro Tresidela, e, a pavimentação asfáltica, construção de meios fios e sarjetas em todas as ruas do mesmo Bairro. No caso dos cemitérios a emedebista justificou explicando que é importante tratarmos com respeito e carinho o local onde nossos parentes e amigos se encontram. Grande é o número de pessoas que acorrem diariamente aos cemitérios para matar saudades de pais, filhos, avós e demais parentes que ali se encontram. Portanto, a administração pública tem o dever de cuidar das áreas dos cemitérios, realizando periodicamente a limpeza do local. Ademais, pode-se ainda que sejam realizados esforços para que se faça a iluminação interna e externa dos cemitérios, manutenção e que tenham água encanada e de fácil acesso.

Do vereador Venâncio do Peixe (PDT) foram votados os requerimentos nº 98, 99 e 100/2022, que solicitam que seja Expedida e Outorgada a Senhora Gercina Chaves Costa Ibiapina (Dona Gercina), a “Medalha de Honra ao Mérito Brasilino Miranda”, que se constitui na segunda maior Honraria do Município, depois do Título de Cidadão Bacabalense, como forma homenagear a grande mulher que têm relevantes serviços prestados a nossa comuna; solicitando ao Departamento de Iluminação Pública a imediata Instalação de novas lâmpadas na Rua João Vieira, assim como a sua ampliação, e, a imediata retomada da chamada operação tapa buracos em todas as ruas de Bacabal. Do Peixe, para justificar a Medalha a Gercina, mostrou ser ela uma mulher forte e sábia, que aos 89 anos, serva de Deus, ainda produz frutos de vigor, plenitude, bons exemplos, conselhos e muito amor aos filhos, familiares e amigos, explicando a justificativa fora escrita pelo seu filho caçula de D. Gercina, o professor Jerry Chaves Costa Ibiapina, atual secretário de cultura do município e, que ela, merece receber de nós esta justa Homenagem. As prosições do pedetista foram discutidas e subscritas pelos colegas Manuel da Concórdia e Professor Markim.

Do vereador Melquíades Neto (MDB) foram votados os requerimentos nº 101, 102 e 103/2022, que cobram a reforma do Estádio José Corrêa, o Correão; a instalação de luminárias no Estádio Antônio Ferreira da Silva (Merecão), e, a pavimentação asfáltica, construção de meio fio e sarjeta de todas as ruas do Conjunto Residencial Presidente Médici. Para a apresentar as proposições Neto considerou trata-se de um anseio comunitário e uma necessidade urgente que esses serviços sejam realizado, pois sabemos da importância do asfaltamento das ruas, uma vez que, ameniza os transtornos causados pela ação do tempo, tanto no período chuvoso quanto nos períodos de seca; que o estádio Antônio Ferreira da Silva (Merecão) localizado no bairro Ramal, é uma praça esportiva muito importante em nossa cidade, porém, se faz necessário que a gestão municipal possa realizar a instalação de refletores, para que os nossos atletas venham a utilizar aquele espaço com suas competições também no período noturno, e que o Correão possui capacidade para 4.066 pessoas, sendo um dos principais estádios do Maranhão, local onde o Bacabal Esporte Clube realiza seus jogos, e é claro, onde temos tido grandes competições na gestão do prefeito Edvan Brandão, sendo que Já faz alguns que o Correão não passa por reformas e necessita recuperar a sua cobertura, o seu gramado, a sua iluminação, os alambrados e arquibancadas, além de suas instalações elétricas e hidráulica, pois é o mais importante espaço para a prática do futebol em nossa cidade. Os requerimentos foram discutidos e subscritos pelos vereadores Professor Markim  Serafim Reis (MDB) e Professor Gusmão (Solidariedade).

Do vereador Serafim Reis foi votado o Requerimento nº 104/2022, que solicita a recuperação da camada asfáltica da Avenida Francisco Dias (Estrada da Bela vista), no perímetro que compreende o Restaurante Popular e o Residencial Terra do Sol. Reis disse que, através da proposição, vinha mostrar a necessidade da imediata recuperação da camada asfáltica da avenida Francisco Dias (Estrada da Bela Vista) no perímetro por trata-se de um trecho que detém um volume expressivo de veículos, o que nas condições atuais aumenta o índice de acidentes e transtornos aos proprietários de veículos e motos que por ali passam diariamente.

Do vereador Professor Markim foram votados os requerimentos nº 108, 109, 110 e 112/2022, que solicitam a construção de um local para acolher, de maneira humanizada, aos desabrigados ribeirinhos em período de enchente; a recuperação asfáltica da Avenida Central do Residencial Cidade Jardins; a reforma da Praça Dom Pascásio Hetler (Praça do Bom Pastor), com a implantação de um projeto arquitetônico moderno, que inclua Playground para crianças e espaço Villa Food, e, a recuperação da Estrada do povoado Palmeiral. Sobre a Praça Dom Pascásio o vereador professor considerou a situação precariedade em que ela se encontra, e objetivando garantir mais oportunidade de lazer as famílias, especificamente as crianças e adolescentes, assim como melhor comodidade aos empreendedores e seus respectivos clientes, tenta garantir mais um espaço de convivência, encontro e lazer a nossa população. 

Todos os requerimentos foram aprovados de forma unânime. A Indicação nº 11/2022 será encaminhada pela Secretaria da Casa ao seu respectivo destinatário.

Na Ordem do Dia foi feita a leitura de Ofício/convite, oriundo do Ministério Público Estadual, convidando a Casa para participar de reunião que aconteceria no dia 03 de abril para discussão das políticas públicas patrocinadas pela administração municipal.

Por ofício à Mesa Diretora os vereadores  Alberto Sobrinho, Anderson Viana, Feitosa, Maurício Silva, Regilda Santos, Alex Abreu e Valdivan da Bela Vista justificaram suas ausências na sessão Ordinária do dia.

Não havendo oradores inscritos o Presidente Manuel da Concórdia fez breve relato da atuação da Casa no caso da empresa Ambev, autorizou que fosse cantado o Parabéns a Você em homenagem ao vereador Professor Markim, aniversariante do Dia, agradeceu a Deus pelo momento, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a Sessão.