Em Sua 7ª Sessão Ordinária De 2022 Câmara Aprecia 13 Matérias, Sendo 01 Projeto De Lei, 11 Requerimentos E 01 Indicação

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A Câmara entregou ainda o Título de Cidadão Bacabalense ao Sargento Nadson e homenageou postumamente a Silas Duarte de Oliveira com 1 Minuto de Silêncio.

Em sua 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2022, realizada hoje, quarta-feira, 20 de Abril, a Câmara Municipal de Bacabal apreciou 13 matérias, sendo 01 Projeto de Lei, 11 Requerimentos e 01 indicação, todas proposições de extremo interesse para a sociedade bacabalense.

A Mesa Diretora foi composta pelo Presidente Manuel da Concórdia, pelo 1º Secretário Professor Markim e pelo 2º Secretário Reginaldo do Posto.

LEI

O Projeto de Lei nº 1496/2022, Oriundo do Poder Executivo Municipal, que altera os artigos 18 e 25 da lei nº 1462/2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e das outras providências; recebeu Parecer Favorável da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final. O Parecer e o Projeto de Lei foram aprovados sem discussões e por unanimidade.  A Comissão opinou pela Legalidade e Constitucionalidade da matéria.

REQUERIMENTOS

Foi votado o Requerimento nº 70/2022, de autoria do vereador Fernando da Lusiana (PDT), que solicita a imediata contratação de um médico otorrinolaringologista para atender pela rede de saúde pública no município. O pedetista justificou explicando que o requerimento atende a solicitação feita pelos pacientes da rede municipal de saúde, que padecem pela falta deste profissional. Informa que o otorrino pode ter infinitas atividades trabalhando em diversas áreas, como: atuar como clínico, realizar cirurgias de grande porte relacionadas com cabeça e pescoço, ser eletrofisiologista, um oncologista, um plástico, ou ainda pediatra em sua atividade predominante, enfim, domina toda a região delimitada entre a base do crânio e as espáduas. Disse que a otorrinolaringologia é considerada uma das mais completas especialidades médicas do mundo, tanto para clínica como para cirurgias. Trata de infecções e inflamações das vias aéreas, problemas digestivos, da fala, da audição, dor de cabeça, tonturas, zumbidos, tosse e outros.

Do vereador Valdivan da Bela Vista (PDT) foram votados os requerimentos nº 80 e 81/2022, e apreciada a Indicação nº 11/2022, que solicitam a instalação de um semáforo no cruzamento das avenidas Francisco Dias (Estrada da Bela Vista) e Avenida B, da Vila Frei Solano, nas proximidades do Restaurante do Povo II e o Posto Bela Vista, e, a imediata melhoria com ampliação de bueiro e pavimentação asfáltica da Avenida Silva Filho, no Parque Novo Horizonte. Bela Vista mostrou, para justificar as propostas, que o requerimento sobre a instalação do semáforo se deu em razão do trecho mencionado ser um local que já dá sinais de que seja necessário a sinalização de trânsito semafórica. Logo, moradores da zona rural, dos bairros: Residencial Bela Vista, Novo Bacabal, Vila Frei Solano, Terra do Sol e Residencial José Lisboa necessitam passar naqueles perímetro diariamente e isso gera um fluxo intenso no trânsito. Sobre a melhoria disse que a avenida detém grande fluxo de veículos, por ser uma via de acesso direta entre bairros como a Vila Pedro Brito, Satuba, Areia e adjacentes – e à rodovia BR-316. Entretanto, o bueiro daquela avenida está comprometido e o tráfego muito ruim por conta dos buracos.

Do vereador Serafim Reis (MDB) também foram votados os requerimentos nº 90, 91 e 92/2022, que cobram a recuperação, com pavimentação asfáltica, de todas as ruas que tenham casas construídas, do povoado Boa Vista da Taba, e, a reforma da Unidade de Ensino Fundamental Sagrado Coração de Jesus, também em Boa Vista da Taba. Para a apresentar as proposições Reis considerou a necessidade da recuperação asfáltica das ruas da comunidade por ser conhecedor das condições de infraestrutura daquele povoado, e ainda, ouvi aqueles moradores, solicitando ao Poder Público Municipal que execute as obras de melhorias com asfaltamento das ruas do povoado, além de trata-se de um anseio comunitário emergente a obra de pavimentação, uma vez que, ameniza os transtornos causados pela ação do tempo, tanto período chuvoso quanto nos períodos de seca. Também mostrou a necessidade da reforma da escola, tendo em vista, que a mesma apresenta sinais de depreciação e desgaste em sua estrutura física. Aliado a isso, temos observado o emprenho da gestão municipal e promover espaços educacionais novos, adequados e modernos para excelência do processo de formação das nossas crianças. Os requerimentos foram discutidos e subscritos pelos vereadores Alex Abreu (Republicanos) e Reginaldo do Posto (PDT).

Do vereador Professor Gusmão (Solidariedade) foram votados os requerimentos nº 93 e 94/2022, que solicitam providências junto à Secretaria Municipal de Saúde no sentido da revisão, em seu regimento interno, para melhoria da  garantia dos benefícios de todos os profissionais que desenvolvem suas funções no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, como, também a funcionalidade na prestação desses  serviços aos munícipes da cidade de Bacabal, e, providências, através da Secretaria Municipal de Educação, para que dê celeridade na criação do projeto de Lei Municipal para aplicação dos recursos oriundos das precatórias do FUNDEF, visto que o Governo Federal já sancionou a Lei que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e, de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. A Lei 14.325/22 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/04/2022). As proposições foram discutidas e subscritas pelos colegas Anderson Viana (PL), Alex Abreu, Alberto Sobrinho (PSC), Fernando da Lusiana, Feitosa (Solidariedade), Maurício Silva (PROS) e Reginaldo do Posto.

Do vereador  Maurício Silva foram votados os requerimentos nº 95, 96 e 97/2022, que solicitam a manutenção dos bueiros e recuperação de sarjetas de todas as ruas da Vila Coelho Dias; a manutenção dos bueiros e recuperação de sarjetas de todas as ruas da Vila Pedro Brito e, a imediata roçagem, com remoção do mato que adentra a Avenida Francisco Dias (Estrada da Bela Vista) no perímetro entre o restaurante popular e o Residencial Terra do Sol. Sobre a manutenção dos bueiros mostrou que, tendo em vista as condições do perímetro e, que a falta de manutenção dos bueiros de água tem causado alagamentos, transtornos e insegurança para a população, também é urgente a necessidade da recuperação de todas as sarjetas pra que o asfalto seja mantido e a população não sofra com o fato de haver acúmulo de água que vem causando mau cheiro e criando focos de dengue, o que traz preocupação e insegurança para os cidadãos.

Todos os requerimentos foram aprovados de forma unânime. A Indicação nº 11/2022 será encaminhada pela Secretaria da Casa ao seu respectivo destinatário.

Por ofício à Mesa Diretora o vereador Dedê da Tresidela justificou sua ausência na Sessão Ordinária do Dia.

TÍTULO CIDADÃO

Após a Ordem do Dia o Presidente realizou o Ato Solene de Entrega do Título de Cidadão ao Senhor Sargento Nadson José Viana Martins, Oficial da Polícia Militar do Estado do Maranhão, autorizando a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018, de autoria do então vereador Coronel Egídio, que dispõe Sobre a concessão de título de cidadania bacabalense, e dá outras providências, exibindo áudio gravado pelo ex-vereador, no qual o mesmo fez breve narração sobre a história de vida do novo munícipe exaltando o seu trabalho e as suas qualidades e, facultando a palavra, da qual fizeram uso os vereadores Venâncio do Peixe, Alberto Sobrinho, Regilda Santos, Professor Gusmão, Melquíades Neto, Feitosa, Anderson Viana, Nathália Duda, Maurício Silva, Professor Markim, Valdivan da Bela Vista, Fernando da Lusiana, Reginaldo do Posto e o Presidente Manuel da Concórdia, todos tecendo palavras elogiosas ao homenageado. Em ato continuo o Presidente cedeu a palavra ao Novo Cidadão Bacabalense, Nadson José Viana Martins, que ao ocupar a Tribuna expressou agradecimentos e felicidades em razão da cessão do Título. Ao descer da Tribuna o homenageado recebeu das mãos do Presidente, ladeado por todos os vereadores presentes, a sua Honraria.

Na sequência o Presidente facultou a palavra e dela fizeram uso os vereadores Valdivan da Bela Vista, Feitosa, Serafim Reis, Nathália Duda, Maurício Silva, Venâncio do Peixe, Anderson Viana, Alberto Sobrinho, Professor Gusmão, Alex Abreu, Reginaldo do Posto e Professor Markim.

Finalizando os trabalhos o Presidente Manuel da Concórdia convocou a vereadora Regilda Santos a promover oração como homenagem póstuma a Silas Duarte de Oliveira, ex-secretário de saúde e ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, filho do ex-vereador Raimundo Sérgio de Oliveira, morto no dia 18 do mês em curso, assim como realizou um minuto de silêncio; agradeceu a Deus pelo momento, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a Sessão.