Em Sua 3ª Sessão Ordinária De 2022 Câmara Aprecia 22 Matérias, sendo 18 Requerimentos e 04 Indicações, e recebe professores para discutir reivindicações da categoria.

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Em sua 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2022, realizada ontem, quarta-feira, 06 de março, a Câmara Municipal de Bacabal apreciou 22 matérias, 18 Requerimentos e 04 indicações, todas proposições de extremo interesse para a sociedade bacabalense.

Após a conclusão da Sessão  os vereadores receberam uma professores da rede municipal de ensino para discutir reivindicações da categoria.

A Mesa Diretora foi composta pelo Vice-Presidente Alberto Sobrinho, em substituição ao Presidente Manuel da Concórdia, pelo 1º Secretário Professor Markim e pelo 2º Secretário Reginaldo do Posto.

REQUERIMENTOS

Foram votados os requerimentos nº 22, 23 e 24/2022, de autoria do vereador Serafim Reis (MDB), que solicitam a construção de praças públicas nos povoados Alto Fogoso e Bom Princípio, e, a reforma da Unidade de Ensino Fundamental (UEF) Catulo da Paixão Cearense, no povoado bom princípio. As proposições foram discutidas e subscritas pelo vereador Venâncio do Peixe (PDT).

O emedebista justificou suas proposições explicando que considera as condições estruturais atuais da escola como precárias, sendo que a mesma necessita de obras de engenharia urgentes, para promover uma melhor qualidade de ensino e oferecer para os estudantes da comunidade mais conforto, haja vista que a unidade encontra-se danificada por fatores climáticos e em razão do longo período de tempo sem reformas e melhorias. Sobre as praças explicou que as comunidades carecem de espaços aonde possam usufruir de momentos de entretenimento, conversar e manter vínculos, razão pela qual, pedia, em caráter de urgência, que sejam tomadas providências para a construção dos logradouros tão importantes.

Do vereador Dedê da Tresidela foi votado o Requerimento nº 31/2022, que solicita a imediata construção de uma nova ponte para pedestres sobre o Rio Mearim, para ligar o Bairro Tresidela ao centro da cidade. O requerimento foi discutido e subscrito pelos vereadores Venâncio do Peixe, Feitosa (Solidariedade) , Anderson Viana (PL) e Maurício Silva (PROS).

Dedê mostrou, para justificar a ideia, que a Ponte Metálica que servia aos moradores do bairro desabou no dia 04 de abril do ano passado, e que a comunidade perdeu o importante modo de acesso, que fazia ligação direta com o Centro da cidade. Mostrou ser do seu conhecimento que o senador Roberto Rocha anunciou publicamente que destinaria recursos para construção de uma nova ponte de concreto, fato também anunciado pelo deputado federal João Marcelo, e que, em razão disso apresentou a proposição, em caráter de cobrança, motivada pela necessidade urgente da obra.

Do vereador Feitosa foi votado o Requerimento nº 32/2022, que cobra a interligação da Ruas, 10 da Vila São João, com a Rua, Raimundo Bringel, do Parque União, com a realização do asfaltamento,  construção de meios fios e sarjetas.

Para a apresentar a proposição Feitosa considerou as constantes reclamações e reivindicações dos moradores dos bairros Vila São João e Parque União, que se sentem excluídos pelo poder público municipal. Considerou ainda, as péssimas condições que se encontram estas duas vias, impossibilitando o direito a liberdade de ir e vir do cidadão, causando transtornos as crianças e as pessoas idosas, que não conseguem mais se locomover com dignidade.

Do vereador Venâncio do Peixe foi votado o Requerimento nº 33/2022, que solicita ao Departamento de Iluminação Pública a imediata Instalação de novas Luminárias, com lâmpadas de LED, no perímetro urbano da BR-316 compreendido entre Avenida Governador João Alberto Sousa (Campus da UFMA) e o Residencial Altos do Mearim (Alto Bandeirantes), pontos aonde serão instalados os dois portais de entrada da cidade, neste Município. O requerimento foi discutido e subscrito pelo vereador Reginaldo do Posto (PDT).

Na justificativa o parlamentar frisou ser autor de matéria que sugere a implantação dos dois portais de entrada da cidade e que ampliava, com essa nova proposta, o meu pedido solicitando a troca da iluminação, assim como a extensão do perímetro hoje beneficiado.  Frisou, também, ser a BR-316 hoje a mais importante via de Bacabal e, nosso principal centro comercial, sendo ainda muito usada para a para a prática de exercícios por milhares de pessoas diuturnamente e que a Iluminação pública é um dever dos municípios, que investem o dinheiro que é cobrado dos moradores na taxa de energia elétrica.

Do vereador Reginaldo do Posto foi votado o Requerimento nº 34/2022, que solicita ao Departamento de Iluminação Pública a imediata Instalação de postes, e de maior envergadura, com novas lâmpadas de LED, e a Secretaria de Obras e Urbanismo o seu recapeamento asfáltico e a construção de calçadas, em forma de passarela, com a instalação de uma Academia de Saúde, na Rua São Raimundo/Rua do Arame, no trecho compreendido entre a Estrada da Bela Vista (Avenida Dr. Francisco Dias de Sousa) e o Bairro da Areia.

Reginaldo lembrou que na última Sessão Ordinária fez tramitar proposição idêntica e com o mesmo objeto, cabendo explicar, então, que a Rua São Raimundo ultrapassa os limites da Vila Coelho Dias, fazendo a ligação da Estrada da Bela Vista com o Bairro da Areia, ganhando o nome de Rua do Arame na metade da sua extensão, sendo mais conhecida como Avenida do Sopão. Posto isso explicou, ainda, que esse perímetro é muito utilizado pelos moradores das comunidades que a cercam, como Vila Pedro Brito e Satuba, além do próprio bairro da Areia e da Vila Coelho Dias, para a prática de caminhadas e outros exercícios, sendo necessárias as intervenções sugeridas no caput desta Proposição, a requalificação asfáltica, a construção de calçadas e a troca do sistema de iluminação.

Do vereador Alberto Sobrinho (PSC) foram votados os requerimentos nº 35, 36 e 37/2022, que pedem que seja Expedida e Outorgada pela Mesa Diretora Moção Honrosa de Reconhecimento, como forma de homenagear a Senhora Mestra em Gestão Pública Patrícia Pereira Mendonça, Diretora Geral do Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos, pelos relevantes serviços prestados para a comunidade de Bacabal; a limpeza e reforma da Praça Bom Pastor, na Rua Teixeira de Freitas, centro e, a limpeza e capina da Rua do Sol, Bairro da Esperança. Os requerimentos foram discutidos e subscritos pelo vereador Reginaldo do Posto (PDT).

Sobre a Moção Alberto Sobrinho ponderou que há mais de 5 anos no cargo Patrícia Mendonça é a profissional responsável por administrar e conduzir as atividades do hospital. E ela que realiza o planejamento estratégico e o gerenciamento dos sistemas de saúde, que envolvem a logística hospitalar, a gestão de pessoas, e o faz com destreza. Que no seu dia-a-dia, a gestora homenageada gerencia e organiza processos cotidianos, contratos e licitações necessárias, quadro de funcionários e novas contratações, compra de medicamentos e estoques em geral, controle de fornecedores e descarte de resíduos. Em geral, seu papel está relacionado ao gerenciamento dos recursos de que o hospital dispõe, que podem ou não ser escassos, e que essa gestão Humana permitiu a construção de uma forte parceria entre Estado e Município, transformada em uma atuação e combate e eficaz contra a pandemia da Covid-19 provocada pelo CoronaVírus.

Do vereador  Professor Gusmão (Solidariedade), foram votados os requerimentos nº 38, 39 e 40/2022, que solicitam que sejam realizados o conserto, a manutenção ou substituição dos semáforos instalados nas confluências da ruas da cidade; a pavimentação asfáltica das ruas dos Tucanos e do Arame, no Bairro Santa Clara e, a reforma das guias de passagem de água da Rua do Antigo Campo de Pouso, Bairro Santos Dumont.

Sobre as guias de passagem Gusmão explanou que os moradores da referida rua  reclamam que sofrem com a falta de infra- estrutura, que a mesma está em total estado de abandono e, que como nenhum serviço  tem sido realizado, a trafegabilidade está comprometida por conta  dos grandes buracos que tem se instalado, que a água se espalha pela rua, os motociclistas se acidentam, pneus dos carros são estourados pela falta de manutenção e reparos nessas guias, prejudicando assim os moradores e comerciantes que ali residem, trabalham ou necessitam do acesso.

Do vereador Professor Markim (PSC) foram votados os requerimentos nº 41, 41, 43, 44 e 45/2022, que solicitam a recuperação asfáltica da Avenida Central do Residencial Cidade Jardins; a imediata reforma da UEI Tia Terezinha, no Bairro São Lucas; a contratação de vigias e seguranças para a praça da família; a recuperação da Estrada do Palmeiral e, que seja construída, e equipada, uma Central de Recebimento e Distribuição dos Produtos da Agricultura Familiar, adquiridos por meio do  Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ou pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Sobre a Central disse que a proposta se faz necessária, devido principalmente, a ausência de um local adequado para recebimento e distribuição dos produtos da agricultura familiar. Que a Central será um espaço físico estruturado e equipado com a finalidade de auxiliar a distribuição dos gêneros alimentícios, no município e/ou na região, preferencialmente aqueles oriundos da agricultura familiar e/ou adquiridos por meio do PAA ou PNAE, integrando assim a estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e compõem o conjunto de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.

Os requerimentos foram discutidos e subscritos pelo vereador Reginaldo do Posto (PDT).

Para a votação dos requerimentos nº 35, 36 e 37, de autoria do Vereador Alberto Sobrinho, Vice-Presidente da Mesa Diretora no exercício da presidência dos trabalhos, o vereador Professor Markim, 1º Secretário, ocupou a presidência.

INDICAÇÕES

Do vereador Anderson Viana (PL) foram apreciadas as indicações nº 04, 05, 06 e 07/2022, que versam sobre a limpeza da galeria pluvial do bairro São Francisco; recuperação das ruas da Vila Jurandir Lago e do Bosque Aracati, com a pavimentação asfáltica e a reconstrução dos meios fios e sarjetas. Explicou que a adoção das medidas sugeridas impactarão positivamente a infraestrutura urbana das duas comunidades.

Todos os requerimentos foram aprovados de forma unânime. As Indicações nº 04, 05, 06 e 07/2022 serão encaminhadas pela Secretaria da Casa aos seus respectivos destinatários.

Por ofício à Mesa Diretora os vereadores Manuel da Concórdia, Nathália Duda, Fernando da Lusiana e Melquíades Neto, justificaram suas ausências na Sessão Ordinária do Dia.

Usaram palavra os vereadores Anderson Viana, Maurício Silva, Feitosa, Serafim Reis, Professor Gusmão, Dedê da Tresidela, Alex Abreu, Professor Markim e Reginaldo do Posto.

Ao Finalizar os trabalhos o vice-Presidente Alberto Sobrinho, atendendo a pedido da maioria dos colegas, sugeriu a uma comissão de professores das redes públicas estadual e municipal de ensino, que se encontrava na Galeria da Casa, que escolhessem entre eles 06 (seis) nomes, para ouvir dos mesmos as reivindicações que motivaram a presença, em um encontro na Sala de Reuniões.

REUNIÃO

Na reunião a Câmara foi representada pelo Vice-Presidente Alberto Sobrinho, pelo 1º Secretário Professor Markim, pelo 2º Secretário Reginaldo do Posto e pelos vereadores Professor Gusmão, Professor Markim, Dedê da Tresidela, Alex Abreu, Serafim Reis, Feitosa, Anderson Viana e Reginaldo do Posto. A Comissão Representativa pelos professores Nilcilene Barbosa Carvalho, Denilde Silva Ferreira, Silvana Moreira Lima, Francisco de Tarso de Castro, Marcelino Araújo Santos e Wellington Cardoso Souza.

A Categoria apresentou a sua pauta de reivindicações, que consta, entre outras, da cobrança do pagamento Retroativo de Janeiro/2022, retroativo das férias, retroativo dos servidores que receberam 13º em Janeiro/2022; Prestação de contas detalhadas das despesas do Fundeb 2021, principalmente apresentar o cálculo que realizaram para que pagassem o 14° Salário, tendo em vista o CACS ter realizado a prestação de contas até agosto/2021; Planejamento do recurso Fundeb 2022 e, qual Justificativa para o contrato nº 23110103/2022, no valor de R$ 1.087.187, 84(Um milhão e oitenta e sete mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) OBJETO: Fornecimento de materiais de construção. Usaram a palavras os vereadores Professor Gusmão, Professor Markim, Serafim Reis, Alex Abreu, Feitosa e o Vice-Presidente Alberto Sobrinho.

Da reunião foi extraída a necessidade da oitiva da secretária municipal de educação, professora Rosilda Alves dos Santos, e da presidenta do Conselho Municipal do Fundeb, professora Marcilene da Silva Magalhães de Sousa, em data que anteceda o dia 30 de abril, prazo legal para a solução dos principais itens da pauta.