Em sua 1ª Sessão ordinária de 2022 Câmara aprecia 19 matérias, sendo 02 Projetos de Decreto Legislativo, 16 Requerimentos e 01 Indicação.

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Em sua 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2022, realizada ontem, quarta-feira, 23 de fevereiro, a Câmara Municipal de Bacabal apreciou 19 matérias, sendo 02 Projetos de Decreto Legislativo, 16 Requerimentos e 01 Indicação, todas proposições de extremo interesse para a sociedade bacabalense.

DECRETOS

O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de autoria da vereadora Nathália Duda (MDB), concede o Título de Cidadã Bacabalense a Irmã Willemina Margareta Emlia Reinsma (Irmã Maria Siarda) pelos relevantes serviços de cunho social, religiosos e educacionais prestados em nosso Município, através do Colégio de Nossa Senhora dos Anjos e nas comunidades Católicas do bairro de Areia e alto da Assunção.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022, também de autoria da vereadora Nathália Duda (MDB), concede Título de Cidadã Bacabalense a Irmã Gabriele Schmidt, pelos relevantes serviços de cunho social, religiosos e de saúde prestados ao Município, através do Ambulatório Madre Rosa, Colégio de Nossa Senhora dos Anjos e a Pastoral Vocacional.

REQUERIMENTOS

Foram votados os requerimentos nº 01, 02, 03, 04 e 05/2022, de autoria do vereador Melquíades Neto (MDB), que solicitam a reforma e ampliação do Mercado Central de Bacabal; a urbanização, com pavimentação asfáltica, de todas as ruas que tenham casas construídas no povoado Piratininga; a perfuração de um Poço Tubular na Vila Marinésio; a reforma da Unidade de Ensino Fundamental (UEF) Maria Helena Cassiano da Silva, situada na Vila Pedro Brito e, a imediata urbanização, com pavimentação asfáltica, de todas as ruas que tenham casas construídas no povoado Vila Nova.

Do vereador  Venâncio do Peixe (PDT), foram votados os requerimentos nº 06, 07 e 08/2022, e apreciada a Indicação 01/2022, que solicitam a imediata Reforma Unidade Básica de Saúde (UBS) do Tresidela; a urbanização, com implantação de capeamento asfáltico e construção de meios fios e sarjetas da Avenida dos Tucanos, perímetro compreendido entre a BR-316 (Vulcanizadora União) ao Bairro Novo Bacabal; a limpeza, desobstrução e manutenção da galeria que serve a comunidade do bairro Parque Manoel Lacerda e, a disponibilização de um espaço físico digno, para a construção de um Centro de Alimentação, específico para abrigar e alocar os trabalhadores e trabalhadoras que ocupam diariamente os canteiros da BR-316, que terão que terão que deixar esse espaço em razão do mesmo está passando por um processo de revitalização urbana com obras patrocinadas pela administração municipal.

Do vereador Valdivan da Bela Vista (PDT), foram votados os requerimentos nº 09, 10 e 11/2022, que pedem ao prefeito Edvan Brandão a construção de uma ponte de concreto no trecho da estrada da baixada, que serve aos povoados Areal 2 e Campo Redondo; a substituição da atual ponte de madeira, por uma nova ponte de concreto, no trecho da estrada da baixada que serve aos povoados Vila Bacabal e Campo Novo e, a substituição da atual ponte de madeira por uma nova ponte de concreto no trecho da estrada da baixada que serve aos povoados Bacurizeiro e Campo Redondo. As 03 proposições de Valdivan da Bela Vista foram discutidas e subscritas pelo vereador Feitosa (Solidariedade).

Do vereador Reginaldo do Posto (PDT) foi votado o Requerimento n° 14/2022, que solicita que o prefeito Edvan Brandão autorize ao Departamento de Iluminação Pública a imediata Instalação de postes, e de maior envergadura, com novas lâmpadas de LED, além da podagem das árvores no canteiro central da Rua São Raimundo, Vila Coelho Dias. O Parlamentar explica que a iluminação pública é assunto da prefeitura. O município tem o dever de iluminar as ruas, praças e outros bens públicos. A prefeitura também deve fazer a manutenção, a renovação e a expansão do sistema. E, que na Rua São Raimundo os postes são instalados no canteiro central, mesmo local destinado à arborização da via. Em razão da pouca qualidade das lâmpadas e da pequena envergadura dos postes, além, do crescimento das árvores, a intervenção se faz necessária.

Do vereador Alberto Sobrinho (PSC) foram votados os requerimentos nº 16, 17, 18 e 19/2022, que pedem ao prefeito de Bacabal a Construção de uma Escola no Parque Rui Barbosa; a reforma do anexo da Pré-Escola Tia Osanira, localizada no Parque Rui Barbosa, próximo a Igreja São Francisco de Assis; o recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos no Bairro Areal, tendo em vista as más condições de trafego naquela área, em destaque próximo ao Projeto Peniel, da Igreja Assembleia de Deus, e, a recuperação das ruas e avenidas do Parque Rui Barbosa, com raspagem, limpeza de toda a área, além do e piçarramento. As matérias de Alberto Sobrinho foram discutidas e subscritas pelos colegas Professor Gusmão (Solidariedade), Anderson Viana (PL), Professor Markim (PSC), Valdivan da Bela Vista e Regilda Santos (PL).

Todos os requerimentos foram aprovados de forma unânime e a Indicação será encaminhada pela Secretaria da Casa ao Gabinete do Prefeito.

Por ofício à Mesa Diretora os vereadores Dedê da Tresidela e Maurício Silva justificaram suas ausências na Sessão Ordinária do Dia e a Comissão Representativa do Recesso Parlamentar apresentou o seu Relatório de Atividades realizadas no período.