Em Sua 10ª Sessão Ordinária De 2022 Câmara Aprecia 09 Matérias, Sendo 01 Projeto De Lei, 05 Requerimentos E 03 Indicações

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Em sua 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2022, realizada hoje, quarta-feira,  11 de maio, a Câmara Municipal de Bacabal apreciou 09 matérias, sendo 01 Projeto de Lei, 05 Requerimentos e 03 indicações, todas proposições de extremo interesse para a sociedade bacabalense.
A Mesa Diretora foi composta pelo Presidente Manuel da Concórdia (PDT),   Professor Markim (PSC) e pelo  2º Secretário Reginaldo do Posto (PDT).
Observada a existência de quórum o Presidente declarou aberta a sessão, requereu a expedição de Moção de Pesar em homenagem póstuma ao senhor Luiz Eufrásio Ribeiro, e autorizou ao cantor gospel Léo Levy a usar a Tribuna e entoar Hino de louvor Cristão. Em ato contínuo a vereadora Regilda Santos procedeu à leitura Bíblica, Salmos 33:1 a 12.  A seguir foi feita a leitura e colocada em discussão e votação a Ata de Registro da Sessão Ordinária realizada no dia 04 de maio do ano corrente, sendo a mesma aprovada sem discussões e por unanimidade.

LEI

O Projeto de Lei nº 1501/2022, de autoria do vereador Melquíades Neto (MDB), que “Institui o Auxílio Emergencial Para Situações de Emergência Decorrentes de Enchentes (AEE), a ser destinado à pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana, decorrente de enchentes ou qualquer evento hidrológico extremo do Município de Bacabal, e dá outras providências, recebeu pareceres das comissões permanentes de Legislação Justiça e Redação Final, e, Orçamento e Finanças, favoráveis a sua aprovação. Os pareceres e o Projeto de Lei foram discutidos pelos vereadores Alberto Sobrinho, Manuel da Concórdia, Feitosa e pelo autor da matéria, e aprovados por unanimidade. O Plenário opinou pela Legalidade e Constitucionalidade da matéria.

O projeto diz, em seu Art. 1º, que fica instituído o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Enchentes (AEE), ou qualquer evento hidrológico extremo, a ser recebido por pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana e, em seu Art. 2°, que são beneficiários do AEE as pessoas físicas que residam, exerçam atividade laboral ou comercial em região ou bairro gravemente afetado por enchente, ou qualquer evento hidrológico extremo, e que se enquadrem em um desses requisitos:

I – Pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, desenvolvam atividade produtiva.

II – Pessoa física residente em área urbana cuja renda, proveniente do trabalho ou de atividade comercial, tenha sido impactada por situações de enchente.

REQUERIMENTOS

Foi votado o Requerimento nº 129/2022, de autoria do Alex Abreu (Republicanos), que solicita a recuperação da Rua Raimundo Chaves e, da Travessa 04, no bairro Parque Manoel Lacerda. O vereador republicano justificou explicando que os moradores estão isolados nessas duas ruas, que precisam, de forma urgente, que seja feito um trabalho de recuperação, pois os moradores estão isolados sendo muito prejudicados.

Do vereador Fernando da Lusiana (PDT) foram votados os requerimentos nº 130, 131 e 132/2022, que solicitam a destinação de auxílio financeiro para cobrir despesas com estadia e alimentação de pacientes e acompanhantes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); a aquisição, por parte do município, de equipamento que realize exames de endoscopia digestiva alta, para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e, que o Hospital Geral de Bacabal Maria Socorro Brandão, possa implementar, no cronograma de cirurgias eletivas, a realização de procedimentos ortopédicos. Lusiana, para justificar o peido de cirurgias eletivas, mostrou que o requerimento atende a solicitação feita pelos pacientes da Rede Municipal de Saúde que necessitam da realização de cirurgias ortopédicas, em razão, da demanda existente na cidade, informando que tem sido fundamental que o HGB já tenha retomado com as cirurgias eletivas, porém, a ortopedia, não está incluída para atender tais pacientes.

Do vereador Professor Gusmão (Solidariedade) foi votado o Requerimento nº 133/2022, que cobra que o prefeito Edvan Brandão (PDT) determine o setor competente a implantação de aplicativos (APP, WhatsApp, SMS, etc.), como, também, de uma linha 0800 para agilizar agendamento na marcação de consultas e exames nos serviços de pronto atendimento ambulatoriais Centro de Especialidades, CAPS e, em todas as UBS da Zona Urbana e Zona Rural do Município.

Para a apresentar a proposição Gusmão considerou que foi procurado por usuários do Sistema de Saúde Pública, que buscam por marcação de consultas no Centro de Especialidades, no CAPS e nas Unidades Básicas de Saúde de vários bairros da Sede e Zona Rural da Cidade de Bacabal, e que reclamam que precisam chegar bem cedo para enfrentar as enormes filas para agendamento de consultas, exames e muitas vezes não conseguem uma vaga. Acrescentou, segundo esses munícipes, quando os mesmos comparecem para o agendamento de consulta, já encerrou o número de vagas para aquele dia ou mês e, são informados que não há previsão para tal agendamento devido à grande demanda.

INDICAÇÔES

Fernando da Lusiana teve, ainda, apreciadas as indicações nº 15, 16 e 17/2022, que pedem, respectivamente, ao deputado federal Aloísio Mendes (PSC), que apresente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido para reativação do Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Município de Bacabal; que manifeste esforços junto ao  Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que se dê agilidade à sanção da proposta de emenda à Constituição (PEC) 09/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e, que manifeste esforços junto ao Presidente para que se dê agilidade à sanção do Projeto de Lei que fixa em R$ 4.750 o piso nacional salarial de enfermeiros.

Todos os requerimentos foram aprovados de forma unânime. As indicações nº 15, 16 e 17/2022 serão encaminhadas pela Secretaria da Casa ao seu respectivo destinatário.

Na Ordem do Dia contou a leitura do Ofício SN/2022, oriundo do Grupo Identidade LGBT, convidando a Casa para uma palestra alusiva a data, que aconteceria dia 17 de maio, Dia Internacional do Enfrentamento a LGBTfobia, que aconteceria dia 17 do mês corrente; leitura do Ofício Circular nº 22/2022, oriundo da Obra Social Fazenda da Esperança Santa Teresinha, informando a Casa o início de um projeto de instalação de uma padaria e exortando os membros do Poder Legislativo a participarem do projeto doando parte dos insumos necessários; e, da leitura dos ofícios SN/2022, oriundos dos gabinetes dos vereadores Dedê da Tresidela e Nathália Duda, justificando suas ausências na sessão do dia.

Fizeram uso da Tribuna os vereadores Fernando da Lusiana, Professor Gusmão, Valdivan da Bela Vista, Feitosa, Melquíades, Maurício, Anderson Viana, Alex Abreu, Alberto Sobrinho e Reginaldo do Posto.

Finalizando os trabalhos o Presidente Manuel da Concórdia agradeceu a Deus pelo momento, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a Sessão.