Câmara aprecia mais 08 matérias em sessão ordinária e cria a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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A Emenda Aditiva 02/2021, de autoria da Mesa Diretora da Casa, formada pelo Presidente, vereador Manuel da Concórdia (PDT); Vice-Presidente, vereador Alberto Sobrinho (PSC); 1º Secretário, vereador Professor Markim (PSC) e, 2º Secretário, Vereador Reginaldo do Posto (PDT), acrescentou o Inciso VIII ao Parágrafo Único do Artigo 42, do Regimento Interno da Casa, criando a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A Mesa explicou que a Emenda Modificativa ajusta o Regimento Interno as normas de formação das comissões representativas, que hoje contemplam a um número maior de segmentos da sociedade organizada promovendo justa adequação e ordenação do nosso Regimento.

Explicou ainda que caberá a comissão examinar e emitir parecer sobre todas as proposituras e matérias relativas a políticas voltadas à garantia do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, bem como propor medidas legislativas visando a sua preservação; apurar denúncias de violação ao meio ambiente em âmbito municipal e encaminhá-las ao órgão competente para averiguar e aplicar as devidas sanções; participar de seminários, fóruns, debates e outros encontros voltados ao tema; atuar com conselhos municipais, associações e organizações afins e promover, em parceria ou não com entidades governamentais e não governamentais, a realização de palestras e campanhas publicitárias pela conscientização contra violação e preservação do meio ambiente.

Para a Comissão, formada por 05 parlamentares, foram eleitos os vereadores Venâncio do Peixe (Presidente), Anderson Viana (Relator), Regilda Santos (Membro), Serafim Reis (Membro) e Alex Abreu (membro), ficando suplente o Vereador Reginaldo do Posto.

Foram votados os requerimentos nº 312 e 313/2021, de autoria do vereador Reginaldo do Posto (PDT), que solicitam a execução imediata da reforma, com a reconstrução do seu muro, do Estádio Dr. Lisboa, o Lisboão, no Distrito de Brejinho, e, a reforma e revitalização da Praça Santa Luzia, também no Distrito de Brejinho, neste Município.

Do vereador Fernando da Lusiana (PDT) foram votados os requerimento nº 323 e 324/2021, que solicitam, respectivamente, solicitando a imediata pavimentação asfáltica do Calçadão da Rua Benedito Leite, e, a implantação de postes de iluminação no perímetro que liga os bairros Alto Bandeirantes e Mangueira. O Requerimento nº 323 foi subscrito pela vereadora Regilda Santos (PL) e pelo vereador Feitosa (Solidariedade). O Requerimento nº 324 foi subscrito pelo vereador Dedê da Tresidela (PSC).

Do vereador Melquíades Neto (MDB) foi votado o Requerimento nº 325/2021, que solicita seja Expedida e Outorgada pela Mesa Diretora, aos Honrados integrantes da Honrosa Banda Santa Cecília, a “Medalha de Honra ao Mérito Brasilino Miranda”, que se constitui na segunda maior Honraria do Município, depois do Título de Cidadão Bacabalense, como forma homenagear a esses músicos que têm relevantes serviços prestados a nossa comuna. Melquíades Justificou que é da lavra do atual Regente da orquestra, Maestro Victor Emanuel, que a Banda Santa Cecília é uma formação musical do gênero Banda musical e, que ao longo dos anos tem contribuído significativamente na Cultura de Bacabal. Fundada em 1954, pelo Maestro e Professor Almir Garcez Assaí, a Banda Santa Cecília, também, oportunizou a geração de emprego e renda através de outros grupos musicais gerados a partir dela, bem como revelou grandes músicos que foram integrantes de Bandas musicais Militares em Brasília, Teresina, São Luís entre outras capitais. Na década de 1970 ela se torna definitivamente Banda Municipal e passa a ser remunerada e, de lá pra cá, sempre vem atendendo a solicitação da comunidade bacabalense, seja na sede ou zona rural, em eventos cívicos, religiosos e de qualquer outra natureza. Atualmente a Banda possui 30 componentes, na sua grande maioria formada na Escola de Música Almir Garcez Assai pelo atual Regente. O Requerimento nº 325 foi subscrito pelos vereadores Professor Markim (PSC), Maurício SIlva (PROS) e Alberto Sobrinho (PSC).

Do vereador Dedê da Tresidela (PSC) foi votado o Requerimento nº 326/2021, que solicita ao prefeito municipal de Bacabal que o mesmo venha a disponibilizar uma Casa de Apoio (ou passagem) em São Luís, aos bacabalenses que estão em tratamento médico ou mesmo para os acompanhantes de pacientes que frequentam regularmente os hospitais da nossa Capital. O Requerimentos foi subscrito pelos vereadores Alberto Sobrinho, Professor Markim, Reginaldo do Posto, Feitosa, Andersn Viana (PL), Valdivan da Bela Vista (PDT), Maurício Silva e pelo Presidente Manuel da Concórdia.

Do vereador Professor Gusmão foi votado o requerimento nº 327/2021, que solicita ao Prefeito Municipal de Bacabal que, de forma imediata, construa ou implante no hospital materno infantil uma maternidade de alta complexidade, equipando-a com leitos de UTI’S para BÊBES e MÃES , equipar com aparelhos adequados e necessários (inclusive aparelhos de fototerapia), contratar profissionais especialistas e também reestruturar fisicamente para que se torne referência em atendimento a gestação de risco, e atendimentos que incluem pediatria clínica, UTI (Unidade de Terapia Intensiva) pediátrica, neonatal e adulta. Construir ou transformar o materno infantil numa rede de atenção às urgências e emergências obstétricas e pediátricas, com suporte técnico de apoio e validação das conduções de situações de emergências de toda a região que compõem ao pólo de Bacabal – Ma. O Requerimento foi subscrito pelos vereadores Anderson Viana, Dedê da Tresidela, Alberto Sobrinho, Reginaldo do Posto, Feitosa, Professor Markim, Valdivan da Bela Vista, Maurício Silva, e, também, pelo Presidente Manuel da Concórdia.

Todas as proposições foram aprovadas de forma unânime.

A prefeitura enviou a Secretaria da Casa o Ofício nº 302/2021, encaminhando a Sanção das leis nº 1472 e 1467/2021, que dispõem sobre a denominação de Logradouros Públicos, dominando a Avenida I, Cohab I, como Avenida João Gualberto Veloso (Joãozinho Veloso) – Projeto de autoria do vereador Alberto Sobrinho, e, como Rua João Francisco de Sousa Filho (Joãozinho dos Parafusos) – projeto de autoria do vereador Valdivan da Bela Vista, a via urbana recentemente aberta pela prefeitura entre as ruas Artur Azevedo e 14, no bairro Jardim Valéria.